A ampliação do mercado de produtos da agroecologia por meio da criação de um programa estadual de compras de alimentos foi debatida em audiência pública da Comissão de Agricultura, nesta segunda. A medida foi considerada fundamental no cenário de redução de recursos federais para o setor. A deputada estadual do Rio Grande do Norte, Isolda Dantas, do PT, apresentou a experiência de uma lei aprovada em junho deste ano. A norma reserva 30% das aquisições do Poder Executivo Estadual para a agricultura familiar. Vale tanto para as compras diretas ao produtor, quanto para as indiretas, quando o poder público contrata, por exemplo, uma empresa para gerenciar os refeitórios dos presídios.   “É um volume significativo de recursos para ser canalizado para esse setor, que, inclusive, vai fomentar uma política pública para a produção de alimentos, e alimentos saudáveis, o que é mais importante”.

Presidente do Colegiado de Agricultura, o deputado Doriel Barros, do PT, estima em 50 milhões de reais por ano o volume de recursos que podem ser repassados para os produtores de Pernambuco, caso uma legislação semelhante seja criada aqui. “Ter um programa estadual é fundamental para garantir que a agricultura familiar permaneça, as pessoas produzindo, tendo renda. Vamos sentar com as organizações, com o Conselho Estadual, com os movimentos, e construir uma política própria do Estado com base nessa referência do Rio Grande do Norte”.

Algumas sugestões foram recolhidas durante a audiência. Jaime Amorim, da direção nacional do Movimento Sem Terra, pediu para incluir na lei a autorização para que o Governo do Estado possa realizar compras diretas antecipadas, como forma de garantir crédito. Também quer atenção para os centros de comercialização e abastecimento da agricultura familiar. O acesso dos pequenos produtores à tecnologia foi pontuado pelo gerente de Políticas Públicas do Sebrae Pernambuco, Fernando Clímaco. 

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, propôs a criação de um selo do Nordeste para a agricultura familiar de base orgânica, que serviria, inclusive, para exportação. Também defendeu levar o tema da agroecologia para ser discutido no Consórcio Nordeste.